O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou a Lei nº 9647, aprovada pela Assembleia Legislativa e que autoriza o Estado contrair empréstimo de R$ 740 milhões, na CEF (Caixa Econômica Federal), para investir no VLT (Veículo Leve Sobre Trilho).
Trata-se do modal de transporte escolhido para Cuiabá e Várzea Grande, devido à participação de ambos os municípios na Copa do Mundo de 2014. O decreto é publicado na edição do (DOE) Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).
Conforme o decreto, para pagamento de juros e outros encargos da operação de crédito, a CEF fica autorizar a debitar as parcelas de pagamento diretamente da conta corrente do Estado, que será indicada em contrato.
Para garantir a quitação do empréstimo, o Estado colocou à disposição verbas dos impostos repassados ao Estado pela União, bem como sua parcela no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para investir em projetos de mobilidade urbana e outros relativos à Copa do Mundo de 2014, o Estado pretende explorar sua capacidade de endividamento, avaliada em R$ 2,5 bilhões.
Conforme declarado pelo secretário extraordinário da Copa do Mundo, Eder Moraes, durante visita às obras da Arena Pantanal, na quinta-feira (17), já está formulado o anteprojeto do VLT, o que já permite o lançamento de um edital de licitação para firmar contrato com empresas interessadas na execução da obra.
"Isso é mais que o suficiente para darmos início ao RDC (Regime Diferenciado de Contratações)", revelou o secretário.
Agora, a Secopa trabalha para concluir um termo de referência, que vai permitir a participação de órgãos fiscalizadores e incluir as exigências que deverão ser cumpridas pelas empresas.
"O governador Silval Barbosa determinou que, na confecção deste termo de referência, constará que as obras e aquisições dos vagões do VLT serão monitoradas e acompanhadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado", disse Eder.
O VLT vai percorrer dois trechos, que são CPA/Aeroporto e Coxipó/Centro. O investimento pode chegar a R$ 1,1 bilhão. Isso porque a CEF (Caixa Econômica Federal) ainda dispõe de R$ 440 milhões, que, anteriormente, seriam aplicados no projeto do BRT (Bus Rapid Transit), modelo de transporte que veio a ser preterido pelo Estado para a Copa de 2014.
A expectativa de é que a licitação seja lançada até a primeira quinzena de dezembro, com o início das obras programado para o primeiro trimestre de 2012.
Fonte: Midianews
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