Mais uma batalha foi vencida. A Justiça aceitou
os argumentos da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) e revogou a
liminar que suspendia o andamento da licitação do VLT. Com isso, a sessão para
abertura de propostas para a obra segue marcada para a próxima terça-feira
(15), tal como previa a secretaria.
O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho considerou
que a prorrogação de 21 dias, anunciada logo após a concessão da liminar, foi
suficiente para esvaziar o teor da decisão.
“Não subsistem elementos que justifiquem a manutenção da liminar concedida, eis que sanada a ilegalidade que serviu como fundamento para a sua concessão”, disse o juiz, em um trecho.
A liminar havia sido pedida em um mandado de segurança interposto pela construtora Engeglobal. A empresa alegou que um adendo ao edital, publicado no dia 28 de março, “afetou a formulação das propostas”.
“Não subsistem elementos que justifiquem a manutenção da liminar concedida, eis que sanada a ilegalidade que serviu como fundamento para a sua concessão”, disse o juiz, em um trecho.
A liminar havia sido pedida em um mandado de segurança interposto pela construtora Engeglobal. A empresa alegou que um adendo ao edital, publicado no dia 28 de março, “afetou a formulação das propostas”.
O adendo estabeleceu as condições de participação
de empresas estrangeiras na concorrência. Para a construtora, a alteração
exigia a abertura de um novo prazo de ao menos 30 dias para a apresentação de
propostas.
A decisão foi publicada um dia após a Secopa
anunciar um prazo extra de 22 dias para a abertura das propostas. A medida,
disse a secretaria à ocasião, vinha atender pedidos de “várias empresas”, em
razão da “complexidade da obra”.
A secretaria sempre disse considerar que, uma vez
que a licitação já havia sido prorrogada, a liminar teria perdido o objeto. O
advogado da Engeglobal, Oswaldo Cardoso Filho, disse discordar do entendimento.
“Para atender ao edital, a empresa estrangeira
tem que apresentar documentos com 30 dias de antecedência ao Crea. Os 22 dias a
mais, neste contexto, não resolvem nada”, afirmou, por telefone, ao DIÁRIO.
O juiz, porém, considerou, com que a abertura dos
envelopes no próximo dia 15, o prazo transcorrido desde alteração no edital (28
de março) será superior ao mínimo de 30 dias previsto na legislação.
Questionado se a empresa pretendia manter o
mandado de segurança, o advogado não respondeu. “Essa questão ainda precisa ser
analisada”, desconversou.
Orçado preliminarmente em R$ 1,2 bilhão, o VLT de
Cuiabá e Várzea Grande terá duas linhas, totalizando 22,2 quilômetros. A
licitação para a obra é feita pelo regime diferenciado de contratação (RDC),
criado exclusivamente para as obras da Copa das Confederações de 2013, Copa do
Mundo de 2014 e Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.
Envelopes serão abertos
Está tudo certo com o VLT cuiabano, sem mais
nenhum obstáculo nos trilhos. A abertura dos envelopes para a definição da
empresa que implantará o sistema, continua marcada o próximo dia 15. O
sistema terá custo iniciais estimados em R$ 1,2 bilhão. Agora já não há
mais impedimentos judiciais, uma vez que o juiz Paulo Márcio Soares de
Carvalho, em substituição legal na Quinta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá,
revogou a liminar que suspendia a licitação, sob argumentos de exigências
demasiadas diante dos prazos inicialmente concedidos.
Com mais de 30 estações interligando a região do
CPA e o Coxipó ao centro de Cuiabá, o VLT é considerado o principal legado da
Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá. A perspectiva da Secopa (Secretaria
Extraordinária da Copa do Mundo) é para a conclusão da obra até o primeiro
trimestre de 2014, a fim de que prepare a capital para o Mundial.
Fonte: Diário de Cuiabá/Copa no Pantanal
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